Em discurso inflamado, Cleiton Roque diz que empreiteira não tem capacidade para realizar obras em Pimenta Bueno

Arnaldo B. T. Martins - Durante o Uso da Tribuna na manhã desta segunda-feira (28), o vereador Cleiton Roque (PSB) chamou a atenção de todos para obras públicas que, segundo ele, estão sendo mal executas no município.

Cleiton Roque questionou a qualidade de serviços prestados em obras públicas como terraplenagem e de execução de serviços com asfalto no município. O vereador mencionou a Avenida Fortaleza, no Bairro Nova Pimenta, que no ano de 2008 recebeu um asfalto de péssima qualidade. Conforme disse, na época, ele e o vereador Adão Teixeira foram contra o projeto que estabelecia um convênio entre a Prefeitura e o Banco do Brasil na ordem de R$ 400 mil reais para que o asfaltamento ocorresse.

O asfalto saiu, mas menos de um ano depois apresentou problemas sérios em muitas localidades, sem contar com o fato de que a elevação da terraplenagem ocasionou a retenção das águas das chuvas dentro dos quintais, causando alagamento em diversas residências.

Em outros convênios celebrados, onde determinadas ruas estavam contempladas em projeto, mas até hoje não receberam o benefício do asfaltamento, Cleiton Roque disse que o Governo Estadual tem que ser responsabilizado, bem como a empresa que executou a obra, um por não ter fiscalizado corretamente, e o outro por ter feito o serviço malfeito.

“Nós temos que saber se essas obras foram recebidas por uma comissão, porque se foram, essa comissão também deve ser responsabilizada”, afirmou o vereador, salientando que há de se averiguar se as obras foram executadas de acordo com o estabelecido nas planilhas.

Foto: Rafaela Del Negri

Cleiton Roque se prepara para viagem a Brasília

Foto: Rafaela Del Negri - Arquivo

O vereador Cleiton Roque (PSB), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno, está se preparando para uma viagem a Brasília no próximo domingo (13). Ele disse que este é o momento certo para acompanhar de perto a tramitação de importantes projetos na Capital do Brasil, até porque as principais definições do novo governo federal já foram executadas, bem como no Senado e na Câmara dos Deputados.

O vereador destacou na manhã desta sexta-feira (11) que, dentre outros estará acompanhando uma emenda parlamentar de 2009 de autoria do deputado federal Dr. Mauro Nazif (PSB), que beneficia o Centro de Saúde Madre Tereza. Cleiton Roque disse que neste momento todas as pendências estão sanadas, e que o recurso de R$340 mil será utilizado na reforma do local. "O que falta agora é ocorrer o pagamento do Programa Calha Norte para a Prefeitura Municipal. O processo já está no setor de pagamento", disse o parlamentar.

Cleiton Roque também está levando em mãos documentações, objetivando sanar pendências técnicas de projetos que contemplam a construção de duas escolas de ensino infantil, sendo uma no Distrito Itaporanga e outra no Loteamento Encontro das Águas no Bairro Nova Pimenta. Ele informou ainda que as escolas são frutos de emenda parlamentar da ex-senadora Fática Cleide (PT), e que agora está [a emenda], sendo acompanhada pelo gabinete do deputado federal Padre Ton (PT), e que esses benefícios são um pedido do próprio Cleiton Roque e da vereadora Marlene Parra (PT).

"Como já podemos saber 'quem é quem' em Brasília, agora temos a oportunidade de cobrar mais agilidade para a tramitação de projetos que já se encontram lá, além de apresentarmos novos projetos buscando o melhor para a nossa cidade e para a nossa população", concluiu Cleiton Roque.

Cleiton Roque defende regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O vereador de Pimenta Bueno, Cleiton Roque (PSB) encaminhou a Indicação 107/2010 no dia 31 de maio de 2010 cobrando a necessidade da prefeitura municipal de Pimenta Bueno encaminhar para a câmara de vereadores projeto de lei que regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mas durante todo o ano passado o projeto não foi encaminhado, o que motivou a reiteração do pedido da indicação 208/2010 no dia 10 de Dezembro de 2010.

De acordo com o serviço brasileiro de apoio ás micro e pequenas empresas – SEBRAE, em Rondônia dos 52 municípios, 31 já regulamentaram a Lei Geral correspondendo a 59,62 % dos municípios.

Confira alguns dos benefícios da Lei Geral:

Os arts. 42 a 49 da Lei Geral que foram regulamentados pelo Decreto nº. 6.204/07 estabeleceram mecanismos de ampliação do acesso da ME e EPP aos mercados, à medida que estabeleceram condições especiais de participação dessas empresas em processos de aquisição de bens e serviços realizados por meio dos órgãos públicos, entre eles:

I. Tratamento favorecido nas licitações – exclusividade de participação nas licitações até R$ 80.000,00 e, nas de valores superiores, a garantia da reserva de 25% da contratação de bens que sejam divisíveis e da subcontratação de até 30% do valor contratado com médias ou grandes empresas;

II. Comprovação de regularidade fiscal – somente é exigida na assinatura do contrato, podendo ser concedido prazo de dois dias, prorrogável por igual período, para regularizar alguma restrição quanto à documentação apresentada;

III. Critério de empate nas licitações – preferência da ME e EPP na contratação quando apresentar proposta com valor igual ou superior em até 10% ao da proposta melhor classificada;

IV. Direitos de créditos não-recebidos – possibilidade de emissão de cédula de crédito micro empresarial decorrentes de empenhos não-pagos no prazo de 30 dias.

Na opinião do vereador Cleiton Roque o Município de Pimenta Bueno, não pode ficar para trás, “antes da aprovação da Lei vi o esforço do SEBRAE local e ajudei a divulgar a coleta de assinatura cobrando a aprovação em Brasília, é obrigação do poder público criar ferramentas que venha a incentivar o empreendedor, pois uma parcela significativa de empregos de carteiras assinadas é das micro e pequenas empresas, setores da economia que está em plena expansão”. Disse o vereador. A iniciativa do projeto é do executivo conforme determina a legislação em vigor.