Justiça começa ouvir servidores da saúde de Pimenta Bueno

Arnaldo B. T. Martins - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pimenta Bueno - SINDSEM, através de seu Presidente Fábio Ferreira, impetrou 47 ações na Justiça defendendo o direito dos servidores da saúde de receberem a insalubridade.

Os Agentes Comunitários de Saúde começaram a ser ouvidos na Vara do Trabalho ontem, terça-feira (16). Fábio explicou que os servidores que trabalham em áreas insalubres têm o direito de receber 20% de um salário mínimo a mais em seu pagamento mensal. “Neste momento a Administração Municipal está calculando o impacto relacionado ao aumento com retroativo a janeiro deste ano”, disse Fábio Ferreira.

Fábio Ferreira disse que todas as possibilidades de acordo foram esgotadas, e que as ações judiciais foram necessárias para defender os direitos dos servidores. “Esgotamos todos os meios de acordo, de forma que fomos obrigados a recorrer à Justiça”, disse o Presidente observando que este era o “último recurso”.

Reajuste dos Professores
Fábio Ferreira destacou o empenho do vereador Cleiton Roque (PSB), que integra a Diretoria do SINDSEM, na luta para reajustar em 8% o salário dos professores. Ele afirmou que o vereador tem papel importante nas discussões, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, tem interesse e condições de dar o aumento, que por sua vez está sendo barrado pela Equipe Técnica da Prefeitura.

O direito está sendo cobrado de acordo com a Lei Federal de nº 11.738, que rege o Piso Salarial do Magistério, e estabelece em seu Artigo 5º que os municípios devem reajustar os salários dos professores sempre no mês de janeiro de cada ano. A Lei entrou em vigor em janeiro deste ano. “A Legislação Federal obriga a aplicação dos recursos do FUNDEB em valorização dos Professores, por Rateio ou Reajuste do Piso Salarial. De qualquer forma nossos Professores vão receber o aumento, mas preferimos que seja através de reajuste, como forma de garantir esse aumento mensalmente, e não anualmente como seria através de rateio”, disse Cleiton Roque.

“Temos no vereador Cleiton Roque um articulador importante neste processo, porque a Equipe Técnica da Prefeitura alega que o aumento excederá o Limite Prudencial da folha geral. Levando em consideração que a nossa reivindicação representa o aumento de apenas 3% com pagamento pessoal no município, esperamos que os servidores sejam valorizados e reconhecidos conforme rege a Lei”, finalizou Fábio Ferreira.

Cleiton Roque faz Indicação de R$ 300 mil para aquisição de medicamentos

Foto: Rafaela Del Negri
Arnaldo B. T. Martins - Durante a 36ª Sessão da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno nesta terça-feira (16), o vereador Cleiton Roque (PSB), fez uma Indicação Verbal ao deputado estadual Chico Doido, de R$ 300 mil reais para aquisição de medicamentos.

O vereador esteve com o deputado na última semana acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Celso Bueno. O deputado assumiu o compromisso de apresentar emenda parlamentar de sua autoria para a aquisição de medicamentos em Pimenta Bueno.

Cleiton Roque disse ao PBURGENTE que, apesar do dever do vereador ser o de fiscalizar e de apresentar leis municipais que venham de encontro as necessidades da população, também é de sua competência buscar mecanismos para auxiliar a Administração Municipal, não pelo Prefeito ou secretário, mas, segundo ele, pelo povo.

“Tenho sido parceiro do prefeito Augusto Plaça e de seus secretários, especialmente o secretário Celso Bueno que não tem medido esforços para melhorar a saúde do nosso município, e por isso temos buscado mecanismos para ajudar”, disse Cleiton Roque agradecendo ao deputado estadual Chico Doido por querer socorrer, também, a população pimentense quem, aliás, está sem representante local na Assembléia Legislativa de Rondônia para a próxima Legislatura.

Vereadores acompanham tramitações de projetos em Brasília

Foto: Rafaela Del Negri
Arnaldo B. T. Martins - Os vereadores Cleiton Roque, João Batista – o Bozo, ambos do PSB, Jean Mendonça (PTB) e Professor Régis (PR), estiveram em Brasília na última semana para acompanharem de perto a tramitação de alguns projetos, além de tomarem conhecimentos detalhados a respeito do Orçamento para o ano que vem.

Os vereadores observaram que nesta época do ano é comum encontrar nos corredores da Capital do Brasil, prefeitos e vereadores de vários estados que estão cuidando para que os interesses de suas regiões não passem despercebidos, ainda mais durante um período de transição como o país está vivendo agora.

Sessão nesta terça
Devido ao feriado prolongado a 36ª Sessão da Câmara de Vereadores acontece nesta terça-feira (16). Sem projetos polêmicos a serem votados, a expectativa é de que os parlamentares municipais voltem a falar sobre o perigo da dengue que está preocupando as principais autoridades da cidade. Vereadores, prefeito e secretário estão se movendo para várias ações que visam desde conscientização da população até aquisição de medicamentos.

Cleiton Roque cobra pagamento de gratificação aos servidores efetivos de Pimenta Bueno

Arnaldo B. T. Martins - Durante a 35ª Sessão da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno que ocorreu na última segunda-feira (8), o vereador Cleiton Roque (PSB), cobrou através de Indicação, o pagamento de gratificação aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na função de Motorista, conforme determina a Lei Municipal nº 1608/2010.

Ao fazer a sua Indicação o vereador disse que o pagamento dessa gratificação é de fundamental importância para que esses trabalhadores possam ter um pouco mais de dignidade, além de se sentirem mais valorizados diante do ofício em que trabalham, que exige dos mesmos total responsabilidade, compromisso e acima de tudo, muita experiência.

“Dirigir não é para qualquer um. O profissional dessa área tem que estar concentrado todo o tempo em que estiver trabalhando, porque depende exclusivamente dele o zelo pela própria vida e pela vida de quem vai transportando. Quando estamos sendo conduzidos por um motorista, dependemos dele para chegar ao destino com segurança e no tempo determinado. Portanto, nada mais justo do que lhe pagar o que é estabelecido por Lei”, disse Cleiton Roque.

O parlamentar destacou o empenho da Câmara de Vereadores para que a Lei fosse aprovada. “Essa Casa de Leis tem buscado defender da malhor forma possível os interesses da população de Pimenta Bueno, acima de tudo de seus trabalhadores que tão merecidamente fazem jus ao salários e aos benefícios que recebem”, finalizou Cleiton Roque.