Justiça começa ouvir servidores da saúde de Pimenta Bueno

Arnaldo B. T. Martins - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pimenta Bueno - SINDSEM, através de seu Presidente Fábio Ferreira, impetrou 47 ações na Justiça defendendo o direito dos servidores da saúde de receberem a insalubridade.

Os Agentes Comunitários de Saúde começaram a ser ouvidos na Vara do Trabalho ontem, terça-feira (16). Fábio explicou que os servidores que trabalham em áreas insalubres têm o direito de receber 20% de um salário mínimo a mais em seu pagamento mensal. “Neste momento a Administração Municipal está calculando o impacto relacionado ao aumento com retroativo a janeiro deste ano”, disse Fábio Ferreira.

Fábio Ferreira disse que todas as possibilidades de acordo foram esgotadas, e que as ações judiciais foram necessárias para defender os direitos dos servidores. “Esgotamos todos os meios de acordo, de forma que fomos obrigados a recorrer à Justiça”, disse o Presidente observando que este era o “último recurso”.

Reajuste dos Professores
Fábio Ferreira destacou o empenho do vereador Cleiton Roque (PSB), que integra a Diretoria do SINDSEM, na luta para reajustar em 8% o salário dos professores. Ele afirmou que o vereador tem papel importante nas discussões, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, tem interesse e condições de dar o aumento, que por sua vez está sendo barrado pela Equipe Técnica da Prefeitura.

O direito está sendo cobrado de acordo com a Lei Federal de nº 11.738, que rege o Piso Salarial do Magistério, e estabelece em seu Artigo 5º que os municípios devem reajustar os salários dos professores sempre no mês de janeiro de cada ano. A Lei entrou em vigor em janeiro deste ano. “A Legislação Federal obriga a aplicação dos recursos do FUNDEB em valorização dos Professores, por Rateio ou Reajuste do Piso Salarial. De qualquer forma nossos Professores vão receber o aumento, mas preferimos que seja através de reajuste, como forma de garantir esse aumento mensalmente, e não anualmente como seria através de rateio”, disse Cleiton Roque.

“Temos no vereador Cleiton Roque um articulador importante neste processo, porque a Equipe Técnica da Prefeitura alega que o aumento excederá o Limite Prudencial da folha geral. Levando em consideração que a nossa reivindicação representa o aumento de apenas 3% com pagamento pessoal no município, esperamos que os servidores sejam valorizados e reconhecidos conforme rege a Lei”, finalizou Fábio Ferreira.